| Projeto: |
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PL 330 02/06/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-330/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0330-2005 |
| Promovente: |
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Aurélio Miguel |
| Ementa: |
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DE RECICLAGEM DO ÓLEO VEGETAL COMESTIVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CAMPANHA EDUCATIVA / CAMPANHA PERMANENTE DE RECICLAGEM OLEO COMESTIVEL / OLEO COMESTIVEL / RECICLAGEM / REUTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1054-2005
ver documento Saude1465-2005
ver documento Fin0192-2006
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/06/2005 | Encaminhado em 30/08/2005 | | CCJ | Recebido em 30/08/2005 | Encaminhado em 04/10/2005 | | SAUDE | Recebido em 04/10/2005 | Encaminhado em 30/11/2005 | | FIN | Recebido em 01/12/2005 | Encaminhado em 12/04/2006 | | SGP23 | Recebido em 13/04/2006 | Encaminhado em 18/04/2006 | | SGP21 | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 05/03/2010 | | SGP2 | Recebido em 09/03/2010 | Encaminhado em 12/03/2010 | | PESQUISA | Recebido em 12/03/2010 | Encaminhado em 28/05/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 31/05/2010 | |
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| Encerramento: |
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13/04/2010. Motivo: IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.) |